Impacto médioSupervisãoVigência 01/01/2027
Segmentação das EFPC para 2027
Portaria Previc nº 661, de 26 de agosto de 2026
Atualiza o enquadramento das EFPC nos segmentos S1 a S4, que define a intensidade da supervisão e a proporcionalidade das normas.
O que muda para dirigentes e conselheiros
- 1Segmentos S1 a S4. A pontuação final soma a nota de porte e a média ponderada de complexidade. S1: acima de 7. S2: acima de 5 até 7. S3: acima de 3 até 5. S4: até 3.
- 2Porte. Provisões matemáticas da entidade sobre o total do sistema: nota 4 acima de 1,5%; nota 3 acima de 0,2% até 1,5%; nota 2 acima de 0,05% até 0,2%; nota 1 até 0,05%.
- 3Complexidade. Participantes e assistidos (peso 3), patrocinadores (peso 1), planos e modalidades (peso 1), exigível contingencial sobre o ativo (peso 2) e fluxo previdenciário (peso 2).
- 4Lista de 2027. O Anexo Único enquadra cada entidade, com dados consolidados de dezembro de 2025.
- 5Revogação. A Portaria Previc nº 539/2025 deixa de valer em 01/01/2027.
O que fazer
Confira o segmento da sua entidade. Ele define, por exemplo, o prazo do Plano ASG.
Prazos
01/01/2027Nova segmentação das EFPC entra em vigor
Normas relacionadas
- Resolução Previc nº 23/2023, art. 4º
- Portaria Previc nº 728/2026, prazos do Plano ASG variam conforme o segmento
Comentada em edição de exemplo · Três portarias da Previc: transparência, segmentação e ASG.