Portabilidade e resgate: regras revistas

O que muda para dirigentes e conselheiros

1. 1Benefício proporcional diferido. Passa a ser concedido mediante requerimento, conforme o regulamento do plano.
2. 2Portabilidade no benefício. Recursos portados podem ser aceitos na fase de pagamento, para melhorar benefício ligado ao saldo de conta ou custear benefício temporário adicional ao vitalício, se o regulamento previr.
3. 3Resgate total. Em planos patrocinados, só após o fim do vínculo com o patrocinador. Em planos instituídos, carência mínima de 36 meses da inscrição.
4. 4Resgate parcial. Contribuições voluntárias e extraordinárias são resgatáveis; contribuições normais, até 20%. O primeiro resgate parcial exige 60 meses de inscrição; os seguintes, 36 meses do anterior.
5. 5Retirada de patrocínio. Recursos de retirada ou de fim de convênio: até 25% com transferência total da reserva, sem carência no primeiro resgate; até 20% com transferência parcial, com carência de 60 meses.
6. 6Participantes cancelados. O regulamento deve fixar os valores devidos, nunca abaixo do mínimo do art. 22, pagos por resgate ou portabilidade.

Prazos

Normas relacionadas

• Resolução CNPC nº 50/2022, norma alterada