Rol da ANS: colangioscopia peroral com litotripsia

O que muda para dirigentes e conselheiros

1. 1Anexo I. O Anexo I da RN nº 465/2021 passa a incluir a colangioscopia peroral com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, com diretriz de utilização (art. 2º).
2. 2Segmentação. No Anexo I, o procedimento aparece nas colunas HCO, HSO, REF e PAC. A coluna OD e a coluna AMB ficam sem marcação.
3. 3Anexo II. O Anexo II passa a incluir a DUT nº 176, que estabelece a cobertura obrigatória para o tratamento de cálculos biliares complexos (art. 3º).
4. 4Condição de cobertura. A DUT nº 176 exige falha de tratamento por colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE) convencional.
5. 5Base legal. A ementa cita os §§ 4º, 7º e 8º do art. 10 da Lei nº 9.656/1998. O texto cita ainda o art. 38 da RN nº 555/2022.
6. 6Consulta. O texto e o anexo ficam disponíveis no site da ANS (art. 4º).

Para participantes

Beneficiários com cálculos biliares complexos, após falha da CPRE convencional, passam a ter cobertura obrigatória do procedimento.

Prazos

Normas relacionadas

• Resolução Normativa ANS nº 465/2021, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, alterada nos Anexos I e II
• Resolução Normativa ANS nº 555/2022, art. 38
• Lei nº 9.656/1998, art. 10, §§ 4º, 7º e 8º

Comentada em edição nº 4 · ANS inclui colangioscopia com litotripsia no Rol.