Portaria Previc nº 728, de 16 de setembro de 2026 · Em vigor desde a publicação
Define como as entidades devem avaliar e monitorar riscos ambientais, sociais e de governança nos investimentos, a partir de um Plano ASG aprovado pelos órgãos de governança.
O que muda para dirigentes e conselheiros
Plano ASG com diagnóstico, metas de cobertura, cronograma e indicadores, aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo.
Análise de dupla materialidade, de impacto e financeira, nos investimentos prioritários.
Contratos com gestores terceirizados precisam exigir a integração ASG.
Divulgação de Impactos ASG, de preferência como seção do Relatório Anual de Informações.
Prazos
30/06/2027 · Plano ASG aprovado, segmentos S1 e S2
31/03/2028 · Plano ASG aprovado, segmentos S3 e S4
Portaria Previc nº 661, de 26 de agosto de 2026 · Vigência em 01/01/2027
Atualiza o enquadramento das EFPC nos segmentos S1 a S4, que define a intensidade da supervisão e a proporcionalidade das normas.
O que muda para dirigentes e conselheiros
A pontuação soma porte, medido pelas provisões matemáticas, e complexidade: participantes, patrocinadores, planos, contingências e fluxo previdenciário.
O Anexo Único lista as entidades por segmento, com dados de dezembro de 2025.
Revoga a Portaria Previc nº 539/2025 a partir de 01/01/2027.
Prazos
01/01/2027 · Nova segmentação das EFPC entra em vigor
O que fazer
Confira o segmento da sua entidade. Ele define, por exemplo, o prazo do Plano ASG.